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Notícias

Escola de Saúde PúblicaSES/RS

Processo Seletivo Público - Edital 07/2013

Residência Médica 2014 (ESP/RS)



EDITAL Nº 08/2013 – ADENDO AO EDITAL DE ABERTURA 07/2013


A Escola de Saúde PúblicaSES/RS torna público o presente Edital, inserindo os itens descritos abaixo no Edital de Abertura nº 07/2013:



1. ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Inclui-se o item 7.8 - DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO no Edital de Abertura, conforme segue:

7.8 DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

7.8.1 Os candidatos amparados pela Resolução CNRM nº 7, de 20 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2010, poderão solicitar durante os dias 12 a 20 de dezembro de 2013 a isenção da taxa de inscrição.

7.8.2 Estará isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que apresente uma das seguintes condições:

I - a taxa de inscrição for superior a 30% (trinta por cento) do vencimento/salário mensal do candidato, quando não tiver dependente;

II - a taxa for superior a 20% (vinte por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e o mesmo possuir até dois dependentes;

III - a taxa for superior a 10% (dez por cento) do vencimento/salário mensal do candidato e o mesmo tiver mais de dois dependentes;

IV - o candidato declarar-se impossibilitado de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e comprovar renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos;

V - inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, devendo indicar o Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico; e

VI - comprovar ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135/2007.

7.8.3 Em quaisquer das situações descritas nos incisos do item 7.8.2 o candidato estará obrigado a comprovar que não custeou, com recursos próprios, curso preparatório para o processo seletivo para ingresso no Programa de Residência Médica a que se candidata e, ainda, ser egresso de instituição de ensino superior pública ou ter sido beneficiário de bolsa de estudo oficial.

7.8.4 Para isenção o candidato deverá providenciar a inscrição provisória no site da Fundatec, imprimir uma cópia do boleto bancário e anexar ao formulário socioeconômico, disponibilizado no endereço eletrônico www.fundatec.org.br, em que o candidato deverá, obrigatoriamente, informar e comprovar o enquadramento de seu pedido.

7.8.6 O formulário para isenção da taxa de inscrição, conforme Anexo IV, deverá ser encaminhado para a Fundatec, com o assunto: Escola de Saúde Pública - Residência Médica 2014 - Rua Prof. Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, CEP 91410-000, e ser entregue pessoalmente ou postado durante o período constante no cronograma de execução.

7.8.7 A Fundatec não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do SEDEX a essa instituição.

7.8.8 O preenchimento correto do formulário e a apresentação dos comprovantes é de inteira responsabilidade do candidato.

7.8.9 A Fundatec consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, se necessário.

7.8.10 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10, do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

7.8.11 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao (à) candidato (a) que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação; e

c) não observar a forma e o prazo estabelecidos nesse edital.

7.8.12 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição por fac-silmile ou por correio eletrônico.

7.8.13 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela Comissão Avaliadora da Fundatec e da Escola de Saúde Pública.

7.8.14 A relação dos pedidos de isenção será divulgada no dia 26/12/2013, no endereço eletrônico www.fundatec.org.br.

7.8.15 Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

7.8.16 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição, imprimir o boleto bancário para pagamento até o dia 03/12/2014, conforme procedimentos descritos nesse Edital.

7.8.17 Cabe exclusivamente ao candidato a decisão sobre suas condições de concorrer ao presente Processo Seletivo Público quanto à observância da escolaridade e de outros requisitos exigidos.

7.8.18 A Escola de Saúde Pública e a FUNDATEC, a qualquer tempo, poderão fazer diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido de isenção.

2. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO


Inclui-se, no cronograma de execução, o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição e de divulgação dos resultados dos pedidos de isenção, conforme segue:


PROCEDIMENTOS

DATAS

Período de solicitação de isenção da taxa de inscrição

12/12 a 20/12/2013

Divulgação dos resultados do pedido de isenção da taxa de inscrição

26/12/2013




3. FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO


Está disponível no site da FUNDATEC o Anexo IV – FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE ISENÇÃO.



Porto Alegre, 12de dezembro de 2013.




Nilson Maestri Carvalho

Coordenador Geral da Residência Integrada em Saúde da ESP/RS


Márcio Mariath Belloc

Diretor da Escola de Saúde Pública/RS



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